Rascunho para revisão jurídica · atualizado em 7 nov 2026
Termos de Uso
Estes termos regem o uso do Meu Basal, serviço oferecido por [RAZÃO SOCIAL], CNPJ [CNPJ]. Ao criar uma conta, você concorda com eles.
1. O que o Meu Basal é
Uma ferramenta para organizar resultados de exames de sangue, bioimpedância e dobras cutâneas, acompanhar a evolução ao longo do tempo e definir metas pessoais.
2. O que o Meu Basal não é
O Meu Basal não é um serviço médico. Não faz diagnóstico, não indica tratamento e não substitui a avaliação de médicos, nutricionistas ou outros profissionais de saúde. As faixas de referência e os cálculos (como o % de gordura pelo protocolo de Pollock) são informativos. Decisões sobre sua saúde devem ser tomadas com um profissional.
3. Sua conta
- Você precisa ter pelo menos 18 anos.
- Você é responsável pelo acesso ao seu e-mail e à conta Google usados para entrar.
- As informações de cadastro devem ser verdadeiras, porque alteram os cálculos.
4. Leitura automática de laudos
A leitura automática pode errar. Por isso, todo valor lido passa pela sua conferência antes de ser salvo. Você é responsável por revisar os valores confirmados.
5. Seu conteúdo
Os dados e arquivos que você envia continuam seus. Você nos autoriza a tratá-los apenas para prestar o serviço, nos termos da Política de Privacidade.
6. Uso aceitável
Não use o Meu Basal para dados de outras pessoas sem autorização, nem tente acessar contas ou dados alheios.
7. Disponibilidade e mudanças
O serviço é oferecido “como está”, [gratuitamente / condições comerciais]. Podemos mudar funcionalidades e estes termos, avisando com antecedência razoável quando a mudança for relevante.
8. Encerramento
Você pode excluir sua conta a qualquer momento em Configurações. Os dados são apagados conforme a Política de Privacidade.
9. Responsabilidade
[CLÁUSULA DE LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE, observado o Código de Defesa do Consumidor]
10. Lei e foro
Lei brasileira. Foro do domicílio do consumidor. Contato: [E-MAIL DE CONTATO].